Apostila Concurso INSS 2022 Tecnico Seguro Social Editora Podium

Apostila Concurso INSS 2022 Tecnico Seguro Social Editora Podium

Edição atualizada em Julho de 2024

Inscrições: 16 setembro até 03 de Outubro de 2022

Vagas : 1000

Salário: ate R@5905,79

Taxa de Inscrição: R$85,00

Provas: 27 de Novembro de 2022

Edital: https://www.cebraspe.org.br

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos.

2 Tipologia textual.

3 Ortografia oficial.

4 Acentuação gráfica.

5 Emprego das classes de palavras.

6 Emprego do sinal indicativo de crase

7 Sintaxe da oração e do período

8 Pontuação

9 Concordância nominal e verbal

10 Regências nominal e verbal

11 Significação das palavras

12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios

2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios

3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta

4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa

5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder

6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade

7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização

8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992

9. Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos de Internet e intranet

2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática

3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice

4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10

5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico

6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas

2 Tautologia

3 Operação com conjuntos

4 Cálculos com porcentagens.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Seguridade Social

1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil

1.2 Conceituação

1.3 Organização e princípios constitucionais

2 Legislação Previdenciária

2.1 Conteúdo, fontes, autonomia

2.2 Aplicação das normas previdenciárias

2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração

3 Regime Geral de Previdência Social

3.1 Segurados obrigatórios

3.2 Filiação e inscrição

3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição

3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

5 Financiamento da Seguridade Social

5.1 Receitas da União

5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes

5.3 Salário de contribuição

5.3.1 Conceito

5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes

5.3.3 Limites mínimo e máximo

5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições

5.3.5 Reajustamento

5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil

5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes

5.4.3 Prazo de recolhimento

5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária

6 Decadência e prescrição.

7 Crimes contra a seguridade social.

8 Recurso das decisões administrativas.

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

11 Serviços Previdenciários

11.1. Serviço social.

11.2 Reabilitação profissional

12 Benefícios decorrentes de legislações especiais.

12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982

12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989

12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990.

12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996.

12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996.

12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002

12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007.

12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020.

13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015

14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS.

14.2 Auxílio-Inclusão.

14.3 Lei nº 8.742/1993

14.4 Lei nº 14.176/2021

14.5 Decreto nº 6.214/2007

15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios).

15.1 Certidão de Tempo de Contribuição.

15.2 Contagem recíproca.

15.3 Compensação previdenciária.

15.4 Lei nº 9.796/1999

15.4 Decreto nº 10.188/2019

16 Emenda Constitucional nº 103/2019

17 Lei Complementar nº 142/2013

18 Lei nº 8.212/1991

19 Lei nº 8.213/1991

20 Decreto nº 3.048/1999

21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022

22. O servidor público como agente de desenvolvimento social.

23 Saúde e qualidade de vida no serviço público

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